norma nº 6226/2023

PTTEFEITURÁ ]\{UNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.226, DE ,t3 DE JUNHO DE 2023.
DECRETA:
Art.'to - Nos termos da Lei Municipar no5.í34, de 'r3 de junho de 2023,Íica a aberto
no orçamento do exercício financeiro de 2o2s, crédito Adicional Especial, no'valor de Rg 70í.250,00 (setecentos e um. mil duzentos e cinqüenta reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica, aberta:
í 1.OO - SM DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
1í.0í - MANUTENÇÃO SM DE ESPORTE E QUALTDADE DE V|DA
27.812.0O75.2.U3 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 1021)... ..... ..... .. ...R$ 140.250,00
022)...........R$ 561.000,00
nculados
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1
FONTE DE RECURSO : 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vi cóDIGO DE APLTCAÇÃO: l OOOOOI - 650 Jogos Regionais
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências',.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, preÍeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçôes contidas na Lei Municipal no5.134, de .,t3 de junho
de 2023.
AÍt. ? - o valor do crédito Adicionar aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçôes
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE JUNHO DE2023
EDUARO RIBEIRO RISON
ito Municipal