norma nº 6228/2023

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PREFEITURA I\{UNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREF'EITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo no uso das suas atribuiçóes e com Íundamento no artigo í67, § 20, da Constituição Federal e Lei
no 5.084, de 10 de novembro de 2022.
Art.1o - Fica rêaberto ao orçamento vigente (Lei no 5.09g de 29 de dezembro de 2022), com o valor de R$ 1s2.929,72 (cento e cinqüenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), coníorme o crédito adicional especial aberto em exercícios anteriores, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento §ocial, observada a seguinte programação:
,I6 
- SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
í6.04 _ ASSISTÊNCA COMUNITÁRA
08.244.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
1!,?9_3990_-_9utros§erviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 1023)...........R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculádos cÓDlco DE APLICAÇÃo: s000029 - convênio - scFV - serv. conviv. Fortalec. Víncutos
16 -SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I 6.04 - ASSTSTÊruCn couururrÁRn
08.244.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 1024)........ .... . ... ..R$ 52.g2g,72
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais -Vinculados coDlco DE APLICAÇÃo: 5000029 - convênio - scFV - serv. conviv. Fortalec. Víncutos
Art- 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2.023.
DECRETO NO6.228, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
"Reabre crédito adicional especial".
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE JUNHO DE2023.
EDUARDO BEIR
relf[ Municipal
BARISON