norma nº 6229/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIÁL DE GOVERNO
GABINETE DO PRT,FEITO
DECRETO NO6,229, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado dê São Paulo, no uso de suas atribuiçóes
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099,
dê 29 de dezembro de 2022.
Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para as
seguintes dotaçóes orçamentárias:
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16,04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08,244-0080.2140 CASA DE ACOLHIMENTO - JAU
3.3.50.43.00 subvenções sociais
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
(Ficha 96'1 ).....................,.......R$ 1 2.50
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 50OOO14 - Proteção social Alta Comptexidade - casa de Acolh
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENGIA COMUNITARIA
08.244.0080.2.1 39 CASA DE ACOLHIMENTO BARRETO
3.3.50.43.00 subvenções sociais (Ficha 1025)......... .. .. ............R$ 62.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLIoAÇÃO: 5000014 - Proteçáo Social Alta Complexidade - Casa de Acolh
Art. 2" - O valor do Crédito Adicional abêrto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulaçáo parcial e/ou total das seguintes dotações do
orçamento vigente.
í6 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 . ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0080.2062 CENTRO DtA DO TDOSO
3.3.90.30.00 material de consumo (Ficha 800)...
Fonte de Recurso 01 : Tesouro
Código de Aplicação: 5100000 - Assistência Social Geral
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSIST, CRIANCA E ADOLESCENTE
R$ 25.788,00
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRtrTARIA MUNICIAL DE GOVtrRNO
GABINETE DO PREFEITO
08.243.0080,2052 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSTENCIA A CRIANCA E
ADOLESCENTE - PROTECAO BASICA
3.3.50.43.00 subvenções sociais (Ficha 8í7)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 5100000 - Assistência Sociat Gerat
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, relroagindo seus
efeitos a 02 de Maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. DE 19 DE JUNHO DE 2023-
IRO BARISON
unicipal
R$49.212,00
EDUARDO RI