norma nº 6233/2023

PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.233, DE27 DE JUNHO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal n.5.136, Oe Z/Oe ;unno de2023.
Art.ío - Nos termos da Lei Municipar no5.í36, de 27 de junho de 2023,fica a aberto no orçamento do exercício financeiro ae zods, crédito Adicionar Ê.d"àr,;;lrià,. o" no 651'989'00 (seiscentos e cinqüenta e um mir novecentos e oitenta;.-J;;;;iri:-"i;àrvadas as seguintes crassificações institucionar, funcionar programática e econômica, aberta:
'!199 - SM SEGURANÇA púBLtcA rRÂNstro MoBtL. URBANA
1 3.02 --MANUTENÇÃo SEGURANÇA pUBL|CA
06. I 81.0068.2.046 - cUARDA MUNICtpAL
1Í:99:5? 90 - Equipamentose Materiat permanente (Ficha )................. .. . ...R$ 651.989,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e convênios'reaerars - vincut;;; '- -
CÓDIGO DE ApLtcAÇÃO: í000062 - Emenda partameitar zoz34í260003 _ Kátia sastre
Art' 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o deste Decreto, será coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3' - para 
_cumprimento do disposlo neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orç"Ã"ntarir.ã.-àt"r"ç0".
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JUNHO OE 2023,
EDUARDO BEIRO BARISON
Prefe Municipal