norma nº 6234/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETÁRIA MUNICIAL DE GO\tsRNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.234, DE27 DÉJUNHO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal noS.137, de 2/delunho
de2023.
Art.ío - Nos termos da_ Lei Municipar nos.13z, de 2z de junho de 2o23,Íica a aberto no orçamento do exercício financeiro ae zo)2, crédito Adicional Especiar, no valor de Rg
1-00,09q99 (cem mir reais), observadas as seguirúes crassificações i";titu;;;i, Íuncionar programática e econômica, abêrta:
í4.00 _ SM DE CULTURA E TURISMO
14.0í _ MANUTENÇÃO SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.007 1.2,134 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstataçóes- 
- ifi"n, ). . ......................R$ 100.000,00
19IT-E_D_EIECURSO: 0S - Transferências e Convênios iederais _ Vincutados coDrGO DE ApLrcAÇÃo: 1000063 - Emenda parramenrar 202325340025 -pauro Terxeira
Art' 20 - o valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 deste Decreto, será coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3" - Para _cumprimento do disposto neste Decreto, o poder ExecutÍvo íica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a iei de Diretrizes orçament,iri"sã.-átt"r"ç0""
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JUNHO DE 2023.
EDUARDO RI EIRO BARISON
Prefeito unicipal