norma nº 6235/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIÀ MUNICIÀL DE GOYERNO
GABINETE DO PREF'EITO
DEGRETO NO6.235, DE27 DÊ, JUNHO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências,,.
EDUARDO RIBE|RO BARISON, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.í38, de 2ide junho
de 2023.
Art.1o - Nos termos da. Lei Municipar nos.138, de 27 de junho de 2023, fica a aberto no orçamento do exercício financeiro de 2023, crédito Adicionar Especiar, no varor de R$ 200'000,00 (duzentos mil reais), observadas as'seguintes classificações insiitucionãi funcional programática e econômica, aberta:
O9.OO - SM DE SAÚDE
0e.03 - ATENÇÃO BÁS|CA
í 0.30í. 0079. 1.025 - ATENÇÃO BÁSICA _ TNVESTTMENTO
4.4.90.5í.00 - Obras e tnstâtaçóes- ^ (Ficha ) .. ....................R$ 2O0.OOO,0O FONTE DE RECURSo: 0s - Transferências e convênios ieoeraió - Vincurados coDtco DE ApLIcAçÂo: 30í0016 - Emenda pa,rÃÀáÃar zoz34o94ooo1 - Mara Gabriili
Art' 20 ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 'lo deste Decreto, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
AÉ. 3" - para 
_cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamenürásã, aneraçoes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JUNHO DE 2023.
BEIRO BARISON
Prefei
UARDO
Municipal