norma nº 6236/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABI}IETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.236, DE27 DE JUNHO DE 2023.
"Díspõe sobre a abeÉuÍa de crédito adicionat especial, e
dá outras providências',.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.139, de 27 de junho
de 2023.
Art. 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o deste Decreto, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especiaÍ.
AÉ.3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Execurivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art, 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipar no5.139, de 27 de junho de 2023, fica a aberto
no orçamento do exercício financeiro de 2o23, crédito Adicional Especial, no vaíor de Rg
598.074,06 (quinhentos e noventa e oito mil setenta e quatro reais e seis centavos), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica, abertá:
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENÇÃO SM DE CULTURA E TURTSMO
13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE CULTURA E TURTSMO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa FÍsica (Ficha R$ 299.037,03
R$ 299.037,03 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha )
FONTE DE RECURSO; 05 - Transferências e Convênios FederaÍs - Vinculados
CODIGo DE APLTCAÇÃO: 1000064 - Ministério da Cultura - Lei paulo Gustavo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JUNHO DE2023.
EIRO BARISON
Prefe
DO
Municipal