| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 1965 |
| Date | 1965-04-03 |
| Ementa | Considerando o que estabeleceu a lei municipal n°332, de 25/07/1960, combinada com o artigo 103, do código florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 23/01/1934. |
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Dali “Munisiçal de Al scasá Estado de São Daulo DECRETO Nº,222,DE 5 DE ABRIL DE 1,965 CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Nuni- cipal de liococas no uso das suas atribuições e considerando o que estabeleceu a lei municipal nº, 332, de 25/7/1,960,combináda com o artigo 108, do Código Florestal,aprovado pelo Decre- to 25.793,de 23/1/1934, DECRETA Art. 1º, - O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL , | criado pela lei mmicipal nº, 332, de 25/7/1,960, será, a plstitnido pelos seguintes elementossque ficam nomeados: 1- Dr, José Donato Carneiro - Pela Secretaria da Agricultura; E vos Dr, Ibsen Belmdes de Toledo - Pela Associação Rural de Mococa; 3 José André de Lima - Pela Classe dos lavradores; 4 - Walter Antônio Becker- Pela Classe dos lavradores; 5 - Linneu Costa Lima - Pela Câmara limicipal de lococa; é 6 - Nelson Rafaldini - Pela Prefeitura llnicipal de Mococa, y Art, 2º, - Os membros do Conselho se, reunirão imediatamente após a sua posse é Slegerão o seu Presidento. Parágrafo único - O Presidente desienará um relator para a elaboração do projeto de Regimento Interno que será aprovado em reunião do Conselho. ' Art. 3º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Prefeitura, nie 2 de abril de 1,965