br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 222/1965

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 222 / 1965
Date 1965-04-03
EmentaConsiderando o que estabeleceu a lei municipal n°332, de 25/07/1960, combinada com o artigo 103, do código florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 23/01/1934.
native_id13704

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

Dali “Munisiçal de Al scasá
Estado de São Daulo
DECRETO Nº,222,DE 5 DE ABRIL DE 1,965
CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Nuni-
cipal de liococas no uso das suas atribuições e
considerando o que estabeleceu a lei municipal
nº, 332, de 25/7/1,960,combináda com o artigo
108, do Código Florestal,aprovado pelo Decre-
to 25.793,de 23/1/1934,
DECRETA
Art. 1º, - O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL , |
criado pela lei mmicipal nº, 332, de 25/7/1,960, será, a plstitnido
pelos seguintes elementossque ficam nomeados:
1- Dr, José Donato Carneiro - Pela Secretaria da Agricultura;
E vos Dr, Ibsen Belmdes de Toledo - Pela Associação Rural de Mococa;
3 José André de Lima - Pela Classe dos lavradores;
4 - Walter Antônio Becker- Pela Classe dos lavradores;
5 - Linneu Costa Lima - Pela Câmara limicipal de lococa; é
6 - Nelson Rafaldini - Pela Prefeitura llnicipal de Mococa, y
Art, 2º, - Os membros do Conselho se, reunirão
imediatamente após a sua posse é Slegerão o seu Presidento.
Parágrafo único - O Presidente desienará um
relator para a elaboração do projeto de Regimento Interno que será
aprovado em reunião do Conselho. '
Art. 3º, - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura, nie 2 de abril de 1,965

open original →