norma nº 186/1961

Prefeitura Municipal de Mococa
ECRETO Nºo 186; DE 1º. DE FEY.
NIRO DE 15961
Regulamenta a Lei Municipal nº. 210, de 2:
Novembro de 1.956, em sua parte especial - Livro
Administração Municipal, artigos 793 e seguintes,
862.
secenaas
vacas cas
JOSE ANDRÉ DE LIMA, Prefeito Ilunicipal de
coca, no uso das atribuições que a lei lhe confez:
de acôrdo com o artigo gde combinado com o Artel
e parágrafos, das Disposições Transitórias da Lei
>
210, de 26 de Novembro de 1.956
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Arte 1º. — Às repartições, serviços e funções mun:
pais, de acôrdo com o que estabelece o Art, 795, da Lei Municipal nº.21(
26 de Novembro de 1.956, ficam estruturados, pelo presente decreto, na :
ma organograma seguinte:
1 — Gabinete dd Preteito - CQC; )
2 = Serviço de Administração A A e SD]
3 - Serviço de Finanças mi USO E
4 - Serviço de Patrimonio = (
Obras e Planejamento O E E)
5 - Serviço de Fiscalização - (4 QSPe=l )
Arte 2º. - Todos os cargos e funções existentes
agora ficam, de acôrdo com as determinações constantes da Lei nº. 210 3
26/11/56, em seus artigos 804 e seguintes até 862, transformados na con
midade do organograma de que trata o artigo 1º, dêste decreto, obedecenc
classificação discriminada nos artigos aquí referidos.
Art. 3º. - Os cargos e funções ora transformados à
exrarão os quadros diversos dos Serviços da Prefeitura Municipal, na con
midade dêsse artigo e, respeitada a analogia das atribuições inerentes,c
equiparação das remimerações nas funções diretivas e de chefia, serão pr
dos por reclassificação, de acórdo com o art. 1.193, paráprato 2º.» da
nº. 210, como segue:
a) - NO QUADRO DO
feito e Serviço )
1 - Diretor Administrativo
1 - Porteiro e Encarregado do Protocólo
1 = Bibliotecário
valha - 1 = 3º» Escriturário do Departamento Pessoal qummmsiiisas
1'- Almoxarife
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“e) — NO QUADRO DO Si
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esta
correrão por conta
áários
ERVIÇO DO PAPRIMONTO,
Prefeitura Municipal de Mococa
TlSo
2.
Chefe da
Chefe da Secção
Tesoureiro
Chefe de Secção
Bsorituxá
los —s
Tesoureiro Auxiliar.
Su da Sub-Secção da Dívida Ativa -x
3º, Escriturário da Sub-Secção da Dívida Ativa
VBR
Diretor do Serviço de Obras
Encarregado de Obras
Fiscal
Químico E
Encarregado da Secção de Ígua e Esgoto
1º, Ajudante
+ Ajudante
Operador
º. Operador
3º. Operador
Zelador de Prédio
Zelador das Bombas
Exator
é
ad
ei Escriturário
30% Escriturário -dardumado 7 Pupa A
Encarregado do Matadouro
Encarregado do Cemitério
Motorista
Jardineiro
Coveiro
12. — Os títulos dos funcionários abrangidos
lei serão apostilados e as apostilas serão publicadas.
Árt o»
das verbas
5º. - Às despezas decorrentes desta regulamen
s
próprias do orçamento, suplementadas se
6º. - Íste decreto entrará em vigor na data de
ipal de Mococa, 1º
Porte
icado nesta data, por edi
ubl
da Prefeitura lHunicipal
GA
Renato Sebastião Bagâeglia
A
criturário do Departamento Pessoal