| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2230 / 1992 |
| Date | 1992-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA. |
| native_id | 1375 |
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0C0ca re^eitiira Art. e ca o orgao vigor na data PREFEITURA MUNICIPAL DE .OC A, h1 ^/)aulo 0. PAULO iu-nic ipal' £slah da* (Jaiineb lljll convenio com a do instrumento desta Lei. autorizado da Cidaparte CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Juridico Municipio de Moco- "PROCON". a Camara Sessao de 25 de e eu a realizar dania, nos termos integrante FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA Prefeito\Municipal 1q - Fica o Poder Executive Secretaria da JustiQa anexo, que passa Defesa < a fazer FRANCISCO JOSfi VIEIRA GUERRA, Prefeito Muni cipal de Mococa, Ca, aprovou Projeto de promulgo Art. de Protecao ao Municipal de Moco maio de 1992 sanciono e FACO SABER, que em Lei nQ 48/92, a seguinte LEI: 01 DE JUNHO DE 1992. Art. 3Q de sua publicacao, revogadas as 2Q - Fica criado no Consumidor, denominado - Esta Lei entrara em disposicoes em contrario. LEI NO 2.230, DE 01 DE JUNHO DE 1992. ~ . roaH7acao de Convenio da e da Defe Bn da Cldndanln, deatinado ‘ Btab^ Xeci.ento^e^rogrnn.a^nlclp^^ Xr'-nto das dlsposloSes ^Codlgo tldal^t.'de0^"^: das demaia normas legais e regulamentares partinentes.