norma nº 432/2023

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
ATO DA MESA N' 43212023
Dispõe sobre a designação da vereadora Ádriana
Batista da Silva paro o cargo de Vice'Diretora
Presidente da Escola do Legíslativo 'Dr. Thiago
Ferraz De Siqueira".
A MESA DIRETORA CÂIVTARÀ I\{I]NICIPAL DE MOCOCA, NO
uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 22 e 23, do Regimento
Intemo da câmara Municipal de Mococa, e na Lei n" 4.43 l, de 30 de maio de 2014'
que a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mococa
DETERMINA:
Art. 1' Fica designada a vereadora Adriana Batista da Silva como Vice￾Diretora Presidente da Escola do Legislativo "Dr. Thiago Ferraz De Siqueira".
Art. 2o Caberá à Vice-Diretora Presidente da Escola do Legislativo
participar na elaboração do Projeto Político-Pedagógico, responder pelos atos da
Escola do Legislativo e representá-la institucionalmente quando da ausência,
impedimentos ou faltas do Diretor Presidente, além de quaisquer outras atribuições
necessiirias ao funcionamento de suas atividades, conforme previsto na Lei n"
4.431, de 30 de maio de2014.
Edificio "Dra. Esther dê Figueiredo Ferraz'
PraÇa Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 365ô0002 - www.momca.sD leo.br
Câmara MuniciPal de Mococa
PODERII,GISIATTVO
Art.3.Nãocabeúnenhumtipodeacréscimonosubsídio,remuneração
ou vantagem para o exercício da função de Vice-Diretor Presidente da Escola do
Legislativo.
Art. 4o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação'
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de jul de 2023.
E SOUZA G MES
Presidente
PAULO SÉRGIO QUELIN AI)
lo Secretário
RUIZ
2" Secretária
Edificio "Dra. Esther de
Praçâ Marechal Deodoro, 26 - Centro
TeleÍone (19) 365ê0002 -
Figueiredo Fenaz'
- CEP: 13.730{47 - Mococa/SP
www.mo@ca.sD-leo.br
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