norma nº 2231/1992

afiiluoa Atunisipol de Psi
Estado do Clãs Daulo
Qabinoto do Drofaito
LEI Nº 2.231, DE 01 DE JUNHO DE 1992.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Muni
cipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Moco-
ca, aprovou em Sessão de 25 de maio de 1992
Projeto de Lei nº 09/92 e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Público autorizado a
receber em doação, ãrea de 643,80 metros quadrados de R. Frota Em
preendimentos Ltda, para prolongamento da Rua Nicarâgua, no Jar-
dim Chico Piscina.
Art. 2º - A área objeto de doação tem a se-
guinte descrição: "com frente para a Rua Nicarágua temos 14,00 me
tros, daí deflete à esquerda, segue em linha reta numa distância
de 57,00 metros, tendo como confrontante outra área remanescente
de nº 3, de 1980,00 metros quadrados, daí defelte à esquerda, se-
gue em linha reta numa distância de 24,83 metros, tendo com con-
frontante a Sub-Estação da CESP, daí deflete à esquerda, segue em
linha reta numa distância de 33,00 metros, tendo como confrontan-
te uma outra área remanescente de nº 2, onde encerra esta presen-
te descrição da referida área, num total de 643,80 metros quadra-
dos".
Art. 3º - A presente Lei entrarã em vigor
na data de sua publicação, revogando, em especial a Lei 2.195, de
08 de janeiro de 1992.
PREFEITURA MUNICIPAL DE | 01 DE JUNHO DE 1992.
FRANCISCO JOSENVIEIRA GUERRA
Prefeito Múnicipal
A 4108 O. da Cr
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico