norma nº 14/2005

Comara Municipal do Wbcoca
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispondo sobre a aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Mococa, relativas
ao Exercício de 2001 — TC-001950/026/01.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no
dia 16 de novembro de 2005, aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº.014/2005, de
autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e ela promulga o
seguinte:
Art.º, - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Mococa, relativas ao exercício financeiro de 2001, tendo como Prefeito responsável o
Sr. Aparecido Espanha, correspondente ao Processo TC-001950/026/01.
Art.2º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.”
Câmara Municipal de Mococa, 17 de novembro de 2005.
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ALOYSIO TALIBER
Preside
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1º. Secretário 2º. Secretário