norma nº 435/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATI\TO
Dispõe sobre a attnlização de valor previsto no Ato da
Presidência n" 374/2021 .
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, nos termos do
art.26, inciso VII. alínea "c" c/c art. 31, alíneas É'a-' e 'tc", todos do Regimento
Interno￾Considerando que o motorista da Câmara Municipal de Mococa
não recebe dirfuias próprias para o custeio de despesas decorrentes das viagens que
realiza;'
Considerando que existe a necessidade de atualização e de
acréscimo do valor atualmente previsto para o custeio de despesas de viagens;
RESOLVE:
Edificic "Dra. Esther de Figueiredo FerÍaz"
Praça L/'larechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - M
Telefone (19) 3656-0002 - \a'!",w.mococa.so.leq.bÍ
ATO DA PRESIDÊNCIA N'435/2023
Art. 1" Fica atualizado o valor previsto no art. lo do Ato da
Presidência n" 37412021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Árt. l'O Motorista da Cômara Municipal de Mococa passará a
receber, no prímeiro dia útil do mês, a título de adiantamento de
despesas de alimentação e hospedagem, o valor de R8 2.000'00
(dois mil reais) para o custeio de despesas decorrentes das
viagens que realizar naquele mês. /'\
I
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGIST,ATTVO
Art. 2o Permanecem em vigência as demais disposições do Ato da
Presidência n" 37 412021.
Art. 3'Este Ato entra em vigor na data de sua publicaçâo.
ococa, 4 de setembro de 2023.
G DE SOUZA GOMES
residente
l
Edificio "Drâ. Esther de Figueiredo Ferraz'
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Teleione (19) 3656-0002 - www mococa.sp.lêo.br
Câmara Municipal de