norma nº 192/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GO\TERNO
GABI}IETE DO PREFEITO
PORTARIA NOí92, DE 04 DE JULHO DE2023
"Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo
pêríodo de dois anos ao empregado público municipal que
especifica, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipat de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante
protocolado sob o no'l 1907/2023 do interessado,
no requerimento
CONSIDERANDO, a concordância da Secretaria Municipal de
Administração púbrica e da secretaria Municipar de serviços púbricos.
RESOLVE:
Art. í'. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos,
a partir de í7 de junho de 2o23.até.'17 de junho de zozs, impronogáveis, com irelíizo oe
seus vencimentos, do empregado público munlcipal o senhor Hélio Madeira, ocupante do
emprego de Ajudante de serviços Gerais, de acordo com a Lei complementai nood7, de 2z
de março de 2001.
Art. 2" O retorno do empregado púbtico municipal, ora licenciado,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, ãomenie poderá ocoirei desde que haja concordârcia expressa da Secretaria Municipal dà Serviços Públicos da prefeitura de Mococa
e- que. não implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração pública
Municipal.
Art. 3' Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a í7 de junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO DE JULHO DE2023
IBEIRO BARISON
Municipal
UARDO