norma nº 227/2023

PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MT.]MCIAL DE GOVERNô
GABII§ETE DO PRET'EITO
PORIARIA NO227,D821 DE JULHO DE 2023.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococâ,
Estado de São paulo, no uso de suas atriLuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitaSo constante no requerimento protocolado sob o no1j33912023, da interessada,
CONSIDERÂNDO, a concordância da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1". Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 24 de iulho de 20J3 até 24 de juliro ite 2025, irproíóãrãÉ, cãn{ prejuÍzo de seus vencimentos, da Empregada pú-btica Municipai a 
'sennjra Lr;i"n; Saes Pinheiro Barbosa, matriculada sob o no10g16, ocupantê do emprego de Professora do Ensino Fundamental, com fundamento no Artigo'39, inciso vlll,'oa-úi ni
2.254, de 18 de agosto de 'Í992.
Art. 2" O retomo da Empregada pública Municipat, ora
licenciada, antes do prazo determinado no caput deste ártigo, somente poaerá otonei desde que haja concordância expressa da secretaria úunicipal de'Educação da
Prefeitura de Mococa e que não implique em prejuÍzos financeiros ou administáivos à
Administração Pública Municipal.
Art. 3" Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicaçâo,
revogando as disposíções em contrário.
Reg istre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE JULHO OE2023.
EDUARDO BEIRO BARISON
Municipal
"Dispôe sobrs a concessão de licênça sem yoncimentos
pelo período de dois anos à empregaãa priÉiica-ãunicipal
que especifica, e dá outre3 provldênclas".