| Tipo | Portaria da Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2023 |
| Date | 2023-07-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos à empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências. |
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í.1 l(2 PRET'EITURA MT]NICIPAL DE MOCOCA §ECRETARIA MT]MCIAL DE GOVERNô GABII\TEIE DO PRETEITO Art. í'. Fica autorizada a- ricença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a paÉir de í4 de julho de 2023.aré 14_ de iutho aé ZOZS, imprónôàrêii-*í ir"üi_ o" seus vencimentos, da empregada. pública municipal a senhora Apãrccia'a rrrá,iá-'pàreio, ocupante 99 emprego de cozinheira, de acordo com a Lei compámenúi n;ôoz, o")z o" março de 2001. AÉ. 2" O retomo da empregada pública municipal, ora licenciada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, -omente podeÉ ocoiei oáioe que naja concordância expressa da secretaria Municipal al saúde da prefeitura dé úococ. elre nao implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administraçao pública [ar"úipJ Art. 3" Esta portaria entraÉ em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à í4 de julho de 2023. PORTARÍA N228, DE 26 DE JULHO DE 2023 RES LV E Registrs'se, Publique-se e CumpE-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,26 DE JULHO DÉ2023. RO BARISON "Dispõe sobre a concessão de ticença sem vencimenÍos peto peÍíodo de dois ane a e-ryeregaaá priUica ãunicipal que especifica, e dá ouEas providênciai,'. EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuiçôes legais, CONSIDERANDO, a solic-itação @nstante no requerimento protocolado sob o no1284112023 àa interessada, CONSIDERANDO, a concordância da Secretaria Municipal de Administração Pública e da Secretaria Municipat Ae Êàuáçao. ' UARDO RI icipal