norma nº 233/2023

PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
- -FBcnnrARIA MuNrcrÀL DE covERNo
GABINETE DO PRETEITO
PORTARIA N233, DÉ22 óeneosro DÉ2023
"Diepõe soblc a concessão de licença sem vencimentos pelo
oerÍodo de dois anos a êmprcgada pública municipal que
àspecifica, e dá outas providências"'
CONSTDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o no138622023 da interessada'
CONSIDERANDO, a concordância da Secretaria Municipal
ÃJÀinúraçao púutica e da Secretaria Municipal de Educação'
de
Art.1".Ficâautorizadaalicençasemvencimentos,por02(dois)-anos'
a partir de 09 de agosto ae ZOZiãiáóS de agosto cie_2025, improrrogáveis-, com prejuízo de
iJui ,en-cim"nto"l a" empêgida púbtica ãunicipal a senhora Ana cristina de souza
C"V|nrnOo, ocupânte Oo emJrêo aà nuxiliar de Cieche, de acordo com a Lei Complementar
noo67, de 27 de matço de 2001.
AÉ.2.oretomodaempregadapúblicamunicipal,ora-licênciada'
antes do prazo determinaOo no capui deste artigo, õomente poderá oconer desde que haia
il;;rd51igi" ;-pressa da Secretaria Municipal cle Educaçáo da Prefeitura-de Mococa,e que
;ãffi;tid;".irejuizos tin'anceiros ou administrativos à Administração Pública Municipal'
RE SOL E:
Art.3"EstaPortariaentraráemvigornadatadasuapublicação,
retroagindo seus efeitos à 09 de agosto de 2023'
PREFEITU RA MUNIGIPAL DE MOCOCA, 22 DE AGOSTO DE2023.
IBEIRO BARISON
Municipal
EDUARDO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa' no
uso de suas atribuições legais'
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.