norma nº 237/2023

PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABIÀTETE DO PREFEITO
PORTARIA N237, DE 14 DE SETEMBRO OE2O2g.
"Dispõe sobre a concessão de Íicença sem vencimentos pelo período de doÍs anos a e-rynre9aOá pública municípal quê especifica, ê dá outras providência!".
EDUARDO RIBE|RO BAR|SON, prefeito Municipat de Mococa, no
uso de suas atribuíções legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante
protocolado sob o noí2,151l2023 da interessada,
a partir 
Art í.. Fica qutojzede a licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, de.0í de juÍho de 2O23 até 01 de iuffrJàe,'ãõis, improrrogáveis, com preiuízo de seus vencimentos, da emoregr.d"_p.uq!." municipar a sênnãrá Éãirrãã ãã'liir"ir"ri", soares, ocupantê do emoregdde eii"otota, oã ãJàJ "o, a Lei comprêmentar noo67, de 27 de março de 2001.
Art. 2" O_ retomo da empregada pública municipal, ora licenciada, antes 
concordância 
do prazo determinado no caput oeste artigo,-ãoÃãnte poderá o*rr"i 0".0" qr" h"j" expressa da secretaria uunicipài àãbã;;;d; Ér;r",trrããá'íi"*ü""i"r" imptique ,a" em prejuízos rinanceiros ou 
"aminisiãtúã, ;À;il;;;ã" i,iüLã üt[il#
Art. 3. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho ae ZOZS. 
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no requerimento
RE SOL VE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra_se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M 14 DE SETEMBR o DE 2023.
BEIRO BARISON
Prefeito unicipal