norma nº 225/2023

PREFEITURA MT]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO225, DE í9 DE JULHO OE2O23
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimêntos pelo
pêríodo de dois anos à empregada pública municipal que
especlfica, e dá outras provldências.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais,
CONSIDERANDO, a solicitaÉo constante no requerimento
protocolado sob o no1210312023, da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância da Secretaria Municipal de
Educação,
RESOLVE
Art. 1'. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 0í de julho de 2023 elé 0í dê Jutho de 2025, improrrogáveis, com prejuÍzo
de seus vencimentos, da EmpÍegada Pública Municipal, a Senhora Adelaide Olívia pinto,
matriculada sob o no9169, sendo ocupante do emprego de professora Ensino Fundamentâl l,
com fundamento no Artigo 39, inciso VIll, da Lei no 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Art. 2". O retorno da Empregade Pública Municipat, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa da Secretaria Municipal de EducaÉo da prefeitura de Mococa e que
não implique em prejuÍzos financeiros ou administrativos à Administração pública Municipal.
Art. 3'. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicaçáo,
retroagindo seus eíeitos a 0í de julho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE JULHO DE 2023
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipâl