norma nº 5147/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIÀL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
"Denomina "SebasÍrão Ramalho de Otiveira,, a ponte sohre
o Rio Pardo, localizada na estrada vicinal Hermando
Rigoli"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de julho de 2023,
aprovou o Projeto de Lei no061/2023 de autoria dos Vereadores
Clayton Divino Boch, Nilton César Greghi e Valdirene Donizeti
da Silva Miranda, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 - Passa a denominar-se .SEBASTIÃO RAMALHO DE
oLlvElRA' a Ponte sobre o Rio pardo, localizada na estrada vicinal Hermando Rigoli - TAM 0,10,
a qual faz divisa dos municÍpios de Tambaú e Mococa.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 o DE 2023
RO BARISON
unicipal
ARDO RI
LEI N'5.í47. DE 1í DE JULHO DE 2023.
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