norma nº 6240/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art,ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 2.275.000,00 (dois milhões duzentos e setenta
e cinco mill reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
05 - s.M DE ADMTNTSTRAÇÃO PUBLICA
O5.Oí - MANUT S.M DE ADM PUBLICA
04.1 22.007 7 .2004 - MAN UTE NÇÁO DA Dt RETORTA ADM I N I STRATTVA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 79)....._.........R$ 44S.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 1100000 - Gerat
DECRETA:
06 - S.M DE FINANÇAS
06.01 - MANUT S.M DE FTNANÇAS
04.'123.0066.2009 - MANUTENÇAO DA D|RETORTA DE FTNANÇAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 129)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro côDtco DE ApLtcAÇÃo; 1100000 - Gerat
'10 - s.M DE EDUCAÇÃO
í0.01 - MANUT S.M DE EDUCAÇÃO
12.361.0078.2030 - MANUTENÇÃO ENSTNO - PESSOAL DE ApOtO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 346)...
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2200000 - Ensino Fundamentat
DECRETO NO 6.240, DE 29 DE JUNHO DE 2023,
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes
legais, e as disposiçóes contidas na Lei Municipal no 5.099,
de 29 de dezembro de 2022.
......R$ 1.830
AÉ' 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
...R$ 2.275.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREF'EITO
Art. 3'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JUNHO DE2023.
EIRO BARISON
Municipal
EDUARDO
Prefe