norma nº 6243/2023

PRBFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.243, DE íí DE JULHO DE 2023.
'Constitui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de
lnteresse Social - FNHIS".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Iegais e nos
termos do art. 40 da Lei no3.797, de 08 de julho de 2008,
Art. 1o - Fica instituído o ConselhoGestor do Fundo de
Habitação de lnteresse Social - FNHIS, pelos membros abaixo relacionados,
considerando-se os relevantes serviços por eles prestados:
Antônio Carlos Vitorino
Secretário Municipal de Finanças
Manoel Cássio de Souza Filho
Secretário Municipal de Planejamento.
Rosana Lúcio Greghi
Responsável pelo Setor de Habitaçáo da Prefeitura Munic
de Mococa.
Ércio Escavanaque
Representante de Associação de Amigos de Bairros,
devidamente legalizada e em atividade no Município de
Mococa, há mais de 01 (um) ano.
Art. 20 - A Presidência do Conselho Gestor do Fundo de
Habitação de lnteresse Social - FNHIS, será exercida pela responsável pelo Setor
de Habitação da Prefêitura Municipal de Mococa, a Senhora Rosana Lucio Greghi.
Art. 30 - Este Decreto entrâ em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LHO DE 2023.
RO BARISON
unicipal
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Preíeito
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3Cr