norma nº 6245/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.245, DE 11 DE JULHO DE 2023.
"Dispôe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras provídências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal no5.144,
de 1í de julho de 2023.
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal n"5.144, de í í de julho de 2023, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
'177.425,08 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oito centavos),
observadas as seguintes classificaçóes institucional, funcional programática e econômica:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 -MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.1052- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOANA FTGUETREDO BARRETO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha í 026)..............................R$ 177 .425,08
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1OOOO58 - Convênio 866193 - Construção Praça Joana Figdo
Barreto
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o deste Decreto, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
AÉ. 3" - Para cumprlmento do disposto neste Decrêto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, í 1 DE
IRO BARISON
unicípal
DO RIB
Prefei
DECRETA: