norma nº 6246/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.246, DE í1 DE JULHO DE 2023,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal noS.í45,
de í í de julho de 2023.
AÉ.1o - Nos termos da Lei Municipal no5.145, de 11 de julho de 2023' fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Especial, no valor de RS R$184.521,96
(cento e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), observadas
as seguintes classificaçôes institucíonal, funcional programática e econômica aberta:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUT. URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUT. URBANA
15.452.0062.1.054 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS -AV. DR. GABRIEL DO Ó
4.4.90.5 Í.00 - Obras e lnstalações (Ficha )..............................R$184.521,96
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 1000066 - Contrab a7512022 - FEHIDRO Galeria Pluv Gabriel Do
Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o deste Decreto, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial￾Art. 3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art.40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA, 1 1 DE JULHO DE 2023,
EIRO BARISON
P refe
o
Municipal
DECRETA: