| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6247 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no5.í46, de '11 de julho de 2023. 15.452.0062. . CONSTRUÇÃO DA PRAÇA E CALÇAMENTO DISTR. SÃO BENEDITO DAS ARETAS REFORMA/ADEOUAÇÃO PRAÇA OSCAR VTLLARES (PARQU|NHO ppA) 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha )..............................nS220.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados coDlco DE APLtcAÇÃo: 1000065 - Emenda 202209037690 - pça s.B Areias pça oscar Artío - Nos termos da Lei Municipal no5.146, de 11 de julho de 2023, fica a aberto no orçamento do exercício Íinanceiro de 2023, crédito Especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica aberta: 07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUT. URBANA 07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARTA E TNFRAESTRUT. URBANA "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências", AÉ ? - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 deste Decreto, seÉ coberto com o recurso Íinanceiro oriundo de credito especial. AÍt 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo Íica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETO N"6.247, DE 1í DE JULHO DE 2023. 1 DE JULHO DE 2 EDUARDO IBEIRO BARISON Prefe PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC Municipal 023. DECRETA: