norma nº 6248/2023

Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no vator de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as
seguintes dotações orçamentárias:
08 - s.M DE SERVIÇOS PUBLICOS
08.02 -t\ilANUT DE SERVIÇOS PUBLICOS DO PATIO
04.122.0067.2044 MANUTENÇÁo DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
DECRETA:
3.1 .90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 931 )
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 - Geral
13. S.M SEGURANÇA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.02 - MANUT DE SEGURANÇA PUBLICA
06 181 0068 2046 GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO. 1100000 - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARTA MT]NICTAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.248, DE'I4 DE JULHO DE 2023.
(Ficha 918) R$ 100.000,
..R$ 200.000,00
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5'099,
de 29 de dezembro de 2O22.
R$ 100.000,00
Art. 20.- O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso Íinanceiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçáo do orçamento
vigente.
13 . S.M SEGURANÇA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
1 3.01 - SM MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB.
26.782.0068.2045 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE TRANSITO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 531)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDrco DE APLICAÇÃO: 4000000 - Trânsito
Art. 3. - Este Deôreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de Junho de 202'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SBCRETARTA MI]MCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TÚOCOCA, 14DÉJ D82023
EIRO BARISON
Municipal
UARDO