| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6249 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | Altera o artigo 1º do Decreto de n° 6.243, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Constituição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - FNHIS. |
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DECRETO NO6.249, DE í7 DE JULHO DE 2023. "Altera o artigo 10 do Decreto de no6.2tl3, de 11 deiulho de 2023, que dispõe sobre a Constituição do Conselho Gesior do Fundo de Habitação de InÍeresse Social - FNHIS'. DECRETA: Art. 1o. Fica alterado o artigo 1o do Decreto de no6.243, de í'l julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redaçáo: l- Antônio Carlos Vitorino Secretário Municipal de Finanças. ll- Manoel Cássio de Souza Filho Secretário Municipal de Planejamento. tll- Rosana Luciano Greghi Responsável pelo Setor de Habitação da Prefeitura Municipal de Mococa. N- Ércio Escavanaque Representante de Associação de Amigos de Bairros, devidamente legalizada e em atividade no Município de Mococa, há mais de 01 (um) ano. Art. 20. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17D o DÉ2023 RO BARISON PreÍeito DO RI unicipal PREFEITI]RA MI]NICIPAL DE MOCOCA SECRETARJA MUNICIAL DE GOYERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de correção no referido Conselho;