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norma nº 6249/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6249 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaAltera o artigo 1º do Decreto de n° 6.243, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Constituição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - FNHIS.
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DECRETO NO6.249, DE í7 DE JULHO DE 2023.
"Altera o artigo 10 do Decreto de no6.2tl3, de 11 deiulho de 2023,
que dispõe sobre a Constituição do Conselho Gesior do Fundo de
Habitação de InÍeresse Social - FNHIS'.
DECRETA:
Art. 1o. Fica alterado o artigo 1o do Decreto de no6.243, de í'l julho de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redaçáo:
l- Antônio Carlos Vitorino
Secretário Municipal de Finanças.
ll- Manoel Cássio de Souza Filho
Secretário Municipal de Planejamento.
tll- Rosana Luciano Greghi
Responsável pelo Setor de Habitação da Prefeitura
Municipal de Mococa.
N- Ércio Escavanaque
Representante de Associação de Amigos de Bairros,
devidamente legalizada e em atividade no Município de
Mococa, há mais de 01 (um) ano.
Art. 20. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17D o DÉ2023
RO BARISON
PreÍeito
DO RI
unicipal
PREFEITI]RA MI]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARJA MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de correção no referido Conselho;

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