norma nº 6251/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]MCIAL DE GOYERNO
GABII\TETE DO PRET'ETTO
Aú1o - Nos termos da Lei Municipal no 5.Ogg de 29 de Dezembro de 2022, fie a
aberlo no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor de RS
382.000,00 (lrezentos e oitente e dois mil rêeis), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
"Dispõe sobre a abeÉura dê cÍ6dlto adicional especial, e
dá outras provldências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, P.efêito tunicipat de
ococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõês
legais, e as dlsposiçõos contidas na Lei Municipal no 5.099
de 29 de Dezembro de2022,
AÉ ? - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 'lo deste Decreto, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credilo especial.
Aú 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementedas.
Art 4., - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaÉo, retroagindo seus
efeitos a 17 de Julho de 2023.
DECRETA:
17. S.M AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
í7.01 . MANUT. S.M OE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20.608.0069.10.16 AQUISICAO DE TRATOR MAOUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
11:99:5? 90 Ecuipamento§ e Materiat permanente (Ficha 1039)..............................R$382.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE ApLrcAÇÁo: í000012 - Emôo11ooo2 progs30002023oó27Àqúú Maq Equip Ap p
DECRETO NO6,25í, DE 2í DE JULHO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE JULHO D8.2023.
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