| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6254 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 13939 |
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PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO
GÂBINEI'E DO PREFEITO
DECRETO NO6.254, DE 31 JULHO OÉ 2023,
"Dlspôe sobre suplementação de dotagóês oÍçemêntáÍlas."
EOUARDO RIBEIRO BARISOi{, PreÍelto tuniclpa! de
ilococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atrlbuições
legalr, e as dlspoeições contldas na Lei lluniclpa! no 5.099,
de 29 de dezembro de 2022.
Artío - Fica aúorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotaçáo
orçamentária do orçamento vigente no valoÍ de R$20.017,61 (vinte mil dezessete reais e sessenta
e um centavos) para a seguinte dotação orçamentária:
07. S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHÂRIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.1002 IMPLEMENTACAO DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO
4.4.90.51.00 Obras e lnstalações (Ficha 1011)....'...'.'...R$20'017'61
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlGo DE APLIGAÇÃO: 1000056 - Convênio 8&4985 - PavimentaÉo B.CH São Domingos
ArL P - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso Íinânceiro proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
07 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 Obras e lnstalaÉes (Ficha 169)..........'...
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDrco DE ApLlcAÇÃo: 1100000 - Geral
R$20.017,61
Art 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a í8 dê Julho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 2023.
EIRO BARISON
unicipal
DECRETA: