norma nº 6260/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]I\ICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.260, DE íO DE AGOSTO DÉ2023,
"Dispôe sobre a abeÉura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.149, de 10 de agosto
de2023.
Artío - Nos termos da Lei Municipal no5.í49, de 10 de agosto de 2023, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor de Rg
96'376,08 (noventa e seis mil trezentos e setenta e seis reais e oito centavos), observadas as
seguintes classificaçôes institucional, funcional programática e econômica:
O9.OO - S.M DE SAUDE
09.04 - ATENÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.
1 O.3O2.OO7 9.21 06 MAN UTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁS tCA
19,9!_39 90_- 9utros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 968) ............ R$ 96.376,08
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001 - Média e Atta Comptexidade
Aú. P ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
DECRETA:
Aú 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE AGOSTO DE2023.
IRO BARISON
unicipal
EDUARDO