norma nº 6263/2023

PREFEITURA MUIUCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]IVCIAL DE GOYERNO
GABIIVETE DO PREFEITO
DECRETO NO6,263, DE 10 DE AGOSTO DÉ2023,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições mntidas na Lei Municipal no5.í52, de 10 de agosto
de2023.
DEGRETA:
AÉ.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.152, de í0 de agosto de 2023, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor de Rg
32.875,OO (trinta e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
O9.OO. S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
10.302.0079.2021 - BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00 - Subvençôes Sociais (Ficha274)....... R$ 32.875,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE APLToAÇÃo: 3o2ooo2 - sAMU
ArL 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçóes
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10
BEIRO BARISON
Municipal
EDUARDO
P
"DÍspõe sobre a abêÉura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
DE 2023. I