norma nº 6264/2023

PRBFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PRE,FEITO
DECRETO NO6.264, DE 10 DE AGOSTO DÉ2O23.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipat no5.153; de i 0 ãe agosto
de2023.
Artlo - Nos termos_da Lei Municipar nos.1s3, de 10 de agosto de 2o2i, fica a
?bêto no orçamento do exercício financeiro de 2023, crédito Adicional Esiecial, noãnr oe R$ 3.945.259'39 (três milhões novecentos e quarenta e cinco mil duzentos 
" "iilqráni" ã nàve reais e
trinta ê 
- 
nove centavos), observadas as seguintes classificações ln"iú"iãn"i,- funcional programática e econômica:
í0.00 - s.M DE EDUCAÇÃO
10.05 - MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2037 TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
9i,?!.3?9l9ftros_Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 4s4) ............ R$ 3.945.259,39 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e convênios Estaduais - Mncuuààs - -'-
cÓDrco DE APL|CAÇÃO: 2000000 - EducaÉo
AÉ ? - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 deste Decreto será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
AÍt. 3' - para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orgmentáriasãs áteraçoes
ora implementadas.
AÍt. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ,IO DEAGOSTO DE2023.
EDUARDO RO
Prefe Municipal