norma nº 6265/2023

PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT'I\IICIAL DE GOVERNO
GABII\TETE DO PREFEITO
DECRETO NO6,265, DE íO DE AGOSTO DE2023,
"Dispõe sobre a abertuÍa dê cÉdito adicional suplementar,
e dá outÍas providôncias".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nos.154, de 10 de agosto
de 2023.
Art. í o Nos termos da Lei Municipal no5.154, de í0 de agosto de 2023, fica
aberto no Orçamento do exercício Íinanceiro de 2023, Crédito Adicional Suplementar, no valor
R$ 1.26'r.300,00 (um milhão duzentos e sessenta e um mil e trezentos reais)
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 -ATENÇÁO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
10.302.0079.2.017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
9 !,9!_39 90 - 9utros€erviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 267)..........R$ 1.261.300,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuiados cÓDtco DE APL|CAÇÃO: 3020001 - Média e Atta Comptexidade
AÍL P ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das següintes dotações
do orçamento vigente.
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
10.'t 22.0054. 1 .038 - PROJETO
9!:?9_3990_- 9úrosServiços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 252)..........R$ 437.300,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federaii _ Vinculados cóDrGo DE ApLtcAÇÃo: 3o.tooog - CVrg - coronavirus (covro19) _ §ÀÉé
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
't 0.1 22.0054. 1 .O38 - PROJETO
9i:99-3190---9ut1o_s_sewiços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 791)..........R$ 2o4.ooo,oo FoNTE DE REcuRSo: 05 - Transferências e convênios Federaià - Vincuraáos cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3j20000 - Recroo, p"iã *rnoate ao coronavirus
!
DECRETA:
PREFEITURA MT]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT,MCIAL DE GOVERNO
GABIIYETE DO PREFEITO
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.
10.302.0079.2,018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 273).................R$ 620.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 302000'l - Média e Alta Complexidade
Art.3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE AGOSTO OE. 2023.
RIBEIRO BARISON
Municipal
EDU
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