norma nº 6267/2023

PRE,FEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO
GABII\TETE DO PREFETTO
DECRETO NO6,267, DE 17 DE AGOSTO DÉ2023.
"Dispõe sobre a abertura de cÉdito adicional especial, e
dá outras pÍovidências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.159, de 17 de agosto
de 2023.
AÉ29.ovaloÍdoCréditoAdicionalabertonoartigolodestaLei,serácoberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial'
t
AÉ 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto' o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o püná pfrA"nual e a Lei de DiretÍizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art'ío-NoStermosdaLeiMunicipalno5.lSg,delTdeagostode2023,ficaa
aberto no Orçamento Oo "r"iài"ió 
nnànceiro de ZôZg, CreOito Adicional Especial, no valor de R$
;õõ.ônôpg i;m mit reais), ãúr"ràa". as seguintes classiÍica@es institucional, tuncional
prog ramática e econômica:
16.00- SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
iã.õã - eúúoo MUNtctPAL DA oRIANçA E Do ADoLESoENTE
08.243.0080.2.107 - LAR MARIA IMACUI-ADA
4.4.90.52.00 - Equipamentos'e'ú"iãtiãr É-"n"nt" (Ficha )"""""","'."""""R$ 100'000'00
Êôi.iiã óÉhecuiso: 05 - Transferências e convênios Federais - Vinculados
ãôicffiÉ;ãü^ÃõÀó, soooôàí- erenda partamentar 2o2330520ce - Lar Maria lmaculada
AÉ 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo'
EDUARDO BEI BARISON
P Municipal
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE AGOSTO DÉ2023'