norma nº 6268/2023

PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]}ICIAL DE GOYERNO
GABIIIETE DO PRETEITO
DEGRETO NO6.268, DE.I7 DE AGOSTO DÉ2023.
"Dispõe sobre a abertura dê crédito edicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legeis, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.160, de 17 de agosto
de2023.
AÉ1o - Nos termos da Lei Municipal no5.t60, de 17 de agosto de 2023, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 -ASSISTÊNC|A AO IDOSO
08-241.0080.2.,109 - LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha )................... ......R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Fedêrais - Mnculados
CóD|GO DE APL|CAÇÃO: 5000034 - Emenda Parlamentar 20233052004' - Lar dos Velhinhos
Aú 29 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo ío desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
AÉ. 3o - para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 'I7 DE
EIRO BARISON
DE2023.
PreÍe Municipal
DECRETA: