norma nº 6269/2023

Artlo - Nos termos da Lei Municipal no5'161, de í7 de agosto de 2023, fie a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor dê R$
t óO.OOO,OO êm mil reais), observadas as seguintes classmceções institucional, funcional
programática e econÔmica:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
oà.àae.ooao.z.t 12 - cENTRo DE DESEIIVoLVIMENTo soclAL - ARTESANATo
4-4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanênte (Ficha )...................."..'..R$ 100'000'00
FONTE DE RECUdSO: 05 _ TransÍerências e convênios Federais - Vinculados
CóóióO óe npLtCAÇÃO' 5000035 - Emenda Parlamentar 202330520A4 - CDS Artesanato
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOYERNO
GABII\TETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.269, DE í7 DEAGOSTO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.161, de 17 de agosto
de2023.
DECRETA:
AÍt. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial'
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE AGOSTO De2023
BEIRO BARISON
AÉ. 3o - para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Planô Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
P
EDUARDO
Municipal
i