norma nº 6272/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT'MCIAL DE GOVERNO
GABIFTETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
"Dlspõe sobre suplêmentação de dotações orçamentárias.,'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito tuntctpat de
illococa, Estado dê São Paulo, no uso de suas atÍlbuições
legais, e as disposlções contidas na Lei tunicipat no 5.099,
de 29 de dezembro de 2O22.
Artío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, e suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 14.218,77 (quatoze mil duzentos e dezoito
reais e sêtenta e sete cêntavos) para a seguínte dotação orçamentária:
07 - S,M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
O7.Oí . MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
15.452.0062.1074 - CONST. pÇA E CALÇ. D|STR. SÃO BENEDTTO DAS ARETAS E
REFORMA/ADEOU. PÇA OSCAR VILLARES (PARQUINHO PPA)
4.4.90.51.00 Obras e lnstalações (Fiche 1M5 ).....................R$14.21A,77
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 1000065 - Emende 202209037690 - pça catc. s.B.Areias pça oscar
Villares (Parquinho PPA)
AÉ 29 - O valor do Crédito Adicional aberto no ertigo anterior será coberlo com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçâo do orçamento
vigente.
05 - s.M DE ADMTNTSTRAÇÃO PúBL|CA
05.05 - INATIVOS E PENSIONISTAS
09.271.0063.2008 APOSENTADORIA E PENSÃO
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserya Remunerada e Reformas (Ficha í 1 1 ).. . . . . . .. .. . .
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1 100000 - Gerat
R$ 14.2't8,77
Art 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a '10 de Agosto de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25
RO BARISON
irunicipal
oE2023
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DECRETA:
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