norma nº 4375/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.375, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.006.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º — Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento
vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.16.00 — OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL
2.001-Manutenção das Atividades Legislativas 5.000,00
Art. 2º — O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
2.002 — Manutenção da Secretaria da Câmara 5.000,00
Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de outubro de 2006.
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APARECIDO ESPANHA
Préfeito Municipal
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EDSONTUIZ COZOL MARTINS
Diretor do Depto. de Finanças