norma nº 6275/2023

t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]IUCIAL DE GOVERNO
GABINETE DOPRETEITO
DECRETO NO6,275, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de cródito adicional especial' ê
dá outÍas providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de Mococa,
Estedo de São Paulo, no uso de suas atribuições legais' e as
disposições contidas na Lei Municipal noS.'163, de 29 de agosto
Aú ? . O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com
o recurso Íinanceiro oriundo de credito especial.
de2023.
DECRETA:
Arü1" - Nos termos da Lei Municipal no5.163, de 29 de agosto de 2023, fica a
aberto no Orçamento do exercÍcio financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
ãió.+ôS,ro lirezentos e dezenove mil quatrocentos e sessênta e nove reais e dez centavos),
observadas às seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica abêrta:
1O - SM DE EDUCAÇÂO
10.02 - MANUTENÇÁO DO ENSINO FUNDAMENTAL
iã.ããs.ooza.zo6a - unnureruÇÃo Do ENSINo INFANTIL - PRÉ EScol-A
+7.s0 st.oo - Obras e lnstalações (Ficha )'.'. ......'.'.....'...'..'..'."""""R$ 319'469'10
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Mnculados
CóD;GO DE APLTCAÇÃO: 2100002 - Convênio 101232-22- Reforma EMEB Alice R. Bemardes
AÉ 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autoÍizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaÉo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 D DÉ2023.
Municipal
li{. BARISON