norma nº 6276/2023

PREFEITT'RA MIIMCIPAL DE MOCOCA'
SECRETARH MTJMCIPAL DE GOVERNO
GABINETE IX) PREFEITO
DECRETO NO 6.276, DE 30 0E AGOSTO DÉ.2023
Convoca a 7' Conferência tÚuniciPa' da
Juventude do llunicíPio de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sáo Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANOO a necessidade de rcaliza$o da
Conferência Municipal da Juventude,
DECRETA:
Art. 10. Fice convocada a ía Conferência Municipal de
JuventudedoMunicípiodeMococaqueserárealizadadeacordocomocalendárioa
ser publicado pela Comissão Municipal Organizadora (COMUNI)'
Art. 20. A 1â ConÍerência Municipal de Juventude tem por
objetivo contribuir para a construÉo e o fortalecimento da Política de Juventude
Município, constituindo-se como etapa eletiva para a 4' Conferência Nacional
Juventude, convocada pelo Decreto Federal no 11'619' dê 24 de agosto de 2023' W
Art. 3o' A coordenação dos trabalhos da 1€ Conferência
Municipal de Juventude será efetuada pela Secretaria Municipal dê Govemo'
responsável pela organização e realizaSo do evento que trata o artigo 10 deste
Decreto.
Art. 40. Caberá à Comissão Organizadora êlaborar o
regimentointemodal"ConferênciaMunicipaldeJuventude,aserpublicadonoDiário
Oficial da Prefeitura Municipal de Mococa'
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PREFEITT]RA MI]hIICIPAL DE MOCOCA,
SECRETARIA MI]MCIPAL DE GO\IERNO
GABINETE IX}PREX'EITO
Art. 50. A Secretaria Municipal de Govemo poderá expedir
normas complementares para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 60. As despesas deconentes da realizaSo da ,la
conferência Municipal de Juventude conerão por meio de dotações orçamentárias
próprias do orçamento vigente, suplemêntadas se necêssário.
Art. 70. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 8o. Revogam-se as disposiçôes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE AGOSTO DE2023.
EIRO BARISON
Municipal