| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6277 / 2023 |
| Date | 2023-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 13962 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MT]MCIAL DE GOVERNO GABINETE DOPREFEITO DECRETO NO6.277, DE 30 DE AGOSTO OE 2023. "Dispõe sobre suplementação de dotaçõ€s orçamentárias." EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito unicipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atÍibuiçõês legais, 6 as disposições contidas na Lêi Municipal no 5.099, de 29 de dezembro de 2O22. DECRETA: Art.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a seguinte dotaçáo orçâmentária: 04 - S.M DE NEG.JURÍDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 04,01 . MANUT S.M DE NEG.JURIOICO CIORO.RS§.ESTR 04.122.0065.2003 . MANUTENÇÁO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.39.00 - Outros Sêrviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 66)................R$20.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 'r'r00000 - Gerar Art 20 - O valor do Crálito Adicional aberto no artigo anterior será cobeÍto com o recurso financeiro proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotaçáo do orçamento vigente. 03 - S.M DE PLANEJAMENTO 03.01 . MANUT S.M DE PLÂNEJAMENTO 04.122.006/,.2002 - MANUTENÇÂO DA D|RETOR|A DE PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00 - Oúros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 50).. FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1100000 - Geral ..........R$20.000,00 Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaÉo, retroagindo seus efeitos a 22 de Agosto de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE AGOSTO DE2023. EDUARDO BEIRO BARISON Municipal