norma nº 6279/2023

PRET'EITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.279, DE 3Í DE AGOSTO DÉ2023,
"Dispõe sobre suplomentação de dotações orçamenÉÍias"'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Proíelto tunicipal de
mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõ€§
legais, e as dlsposições contidas na Lei tunicipal no 5'099,
de 29 de dezemb?o de 2022.
DECRETA:
AÍtío - Fica autorizado a Secretiaria Municipal de Finangs, a suplemêntar dotação
orçamentária áo orçamento vigente no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para as
seguintes dotações orçamentárias:
10 - S.M DE EDUCAÇÃO
10.01 - MANUT S.M ÓE EDUCAÇÃO
12.361.0078.2030 MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
e3.9Og9.OO Oúros Serviços Óe Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 354)" """ "
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃo: 2200000 - Ensino Fundamental
10 - S.M DE EDUCAÇÃO
.,I0.02. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
rã.ãos.ooza.zoo+ únruureruÇÂo Do ENSINo INFANTIL - PRE EScoLA
SS.gOS9.OO Oúros Serviços Óe Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 417)" """"'
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
oÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2100000 - EducaÉo lnfantil
AÍL ? - o valor do crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso flnanceiro proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotaçáo do orçamento
vigente.
10. S.M DE EDUCAÇÃO
10.05 - MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2065 ÍRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
s.a.go eg.oo outros serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 463)............R§220.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2100000 - Educaçáo lnfantil
R$120.000,00
R$100.000
Art 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus
efeitos a 29 de Agosto de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]MCIAL DE GOYERNO
GABIi\ETE DOPREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31
BARISON
icipal
'te*.à§-
D82023.
\- -a
I