| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6281 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 13966 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.28í, DE Oí DE SETEMBRO DE 2023.
"Dispõe sobre suplementação de dotâçóes orçementárias.',
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõês
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5:099,
de 29 de dezembro de 2022.
AÉío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para as
seguintes dotações orçamentárias:
10 - s.M DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2032 MANUTENÇÃO DO ENSTNO TNFANTTL - CRECHE
3.3.90.30.00 Material De Consumo (Ficha 386)............R$50.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2800000 - Rec. Do Salário Educação - Creche
1O - S.M DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.20ô4 MANUTENÇÃO DO ENSTNO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 Material De Consumo (Ficha 76'1)............R$50.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlco DE APLICAÇÃO: 2000000 - Educação
10. S.M DE EDUCAÇÃO
1O-05 - MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.36í.0078.2037 TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 455)............R$80.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 2820000 - Rec. Do Salário Educação - Ensino Fundamental
AÍt 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no aÉigo anterior será coberto com o
recurso financeiro pÍoveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaÉo do orçamento
vigente.
í0-s.M DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇAO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
1 2.361 .OO7 8.2031 MANUTENÇÃO DO ENS I NO FU N DAMENTAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 372)............R$180.000,00
DECRETA:
PRBFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABII{ETE DO PREF'EITO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e convênios Federais - vincurados cÓotco DE ApLrcAÇÃo: 2820000 - Rec. Do satario Éãucaçao - Ensino Fundamentar
Art. 3'- Estê Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação, retroagindo seus efeitos a 29 de Agosto de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE SETEMBR O DÉ 2023.
EIRO BARISON
Municipal