| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6282 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 13967 |
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§ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO6.282, DE Oí DE SETEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre suplêmentação de dotações orçamentárias." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099, de 29 de dezembro de 2022. Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotaÉo orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 04. S.M DE NEG.JURíDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 04.0,1 - MANUT S.M DE NEG.JURíDICO CIDAD.ASS.ESTR 04.122.0065.2003 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURíDICA 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Têrceiros - Pessoa Física (Ficha 65)............R$120.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLIoAÇÃo: 1100000 - Geral Art. 3' - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus efeitos a 29 de Agosto de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, Oí DE SETEMBRO DE 2023 .- -€DUARDO -'- RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal DEGRETA: AÍL 2P - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o Íecurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente. 05 - s.M DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 05.05 . INATIVOS E PENSIONISTAS 09.271.0063.2008 APOSENTADORIA E PENSÃO 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas (Ficha í 11)............R$120.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÃo: 1100000 - Geral