| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6283 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 13968 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MI]MCIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO 6.283, 04 DE SETEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre suplementação dê dotações orçamentárias.,, EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal no 5.099, de 29 de dezembro de 2022. Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) para a seguinte dotação orçamentária: 07 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST,URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST-URBANA 15.452.0062.1074 - CONST. pÇA E CALÇ. DTSTR SÃO BENEDTTO DAS ARETAS E REFORMA/ADEQU. pÇA OSCAR VTLLARES (pARQUtNHO ppA) 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Ficha'1045 )......................RS 9.200,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAÇÃO: 1000065 - Emenda 202209037690 - Pça Calc. S.B.Areias Pça Oscar Villares (Parquinho PPA) Art. 2" - O vâlor do Crédito Adicional aberto no artigo antêrior será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente. 07 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S-M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DTRETORTA DE OBRAS 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 172 ) FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro coDlco DE APLTCAÇÃO: 1100000 - Geral ...R$ 9.200,00 Art. 3" - Este Decrero entrará em vigor na data de sua publicâção, retroagindo seus efeitos a 29 de Agosto de 2O23. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE SETEMBRO DE 2023 , EDIfÂRDO RIBEIRO BARTSON Prefeito Municipal DECRETA: