norma nº 6285/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC-O-CA
fiãiETARTA MUNTcIPAL DE GovEÀNo￾ciàrTn^in oó PREFEITo MUNTcIPAL
No 6.285, DE 06 DE SEÍEMBRO DE 2023
DECRETO
legais,
Convoca os Guardas Civis Municipais para
participaçâo do Curso de Formação Obrigatórto'
EDUARDO RIBEIRO BARISON' Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo' no uso de suas atribuições
GONSiDERANDO a necessidade de realizaçáo do Curso de
Formaçáo destinado aos Guardas Civil Municipais' nos
termos da Lei Federal no 13'022' de 14 de agosto de 2014'
DECRETA:
Art lo' Ficam convocados os Guardas Civis Municipais para
a participação do Curso de Formação' de caráter obrigatório' com 580 horas e inicio
previsto para o dia 02 de outubro de 2023'
Art' 20' A convocaçáo será feita mediante ofício convocatório
individuarizado, expedido pela secretaria Municipal de segurança Pública, Trânsito e
Mobilidade Urbana da Prefeitura de Mococa'
Art. 30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação'
Art. 40. Revogam-se as disposiçóes em contrário'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE SETEMBRO DE 2023-
E RIBEIRO BARISON
Prefeito MuniciPal