norma nº 6286/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCqCA
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STCNTTARIAMUIVCIALDE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.286, OÉ 12 DÉ SETEMBRO DE 2023'
"Dispõe sobre a abertuÍa de crédito adicional especial' e dá
outras Providências"'
EDUARDO RIBEiRO BARISON' Prefeito Municpal de 
-Mococa' ã;; ã" São Paulo, no uso de suas atribuições legats' e as
ãi#;=iü.;tiaã. nã r-"i úuni"ip"r no5'165' de 12 de setembro
óe 2023.
AÉ.ío . Nos termos da Lei Municipa| no5.,165, de 12 de Setembro de 2Q23, ftca a
aberto no orçamento oo "*#i.iã t*^"àii" * âozo, crb-aiio Ãai"Lnal Especial, no.valor de R$
428.713,88 (quatrocentos ",;-ini";;i;;il setece-ntos ã iiáte,""it e oitenta e oito centavos)'
observadas as seguintes "r*Jiii*çã"" 
l".iiiu"ionáL tuncional programática e econômica:
O9,OO. S.M DE SAUDE
oe.o3 - ATENÇÃo BASICA
ió ãõr.óôiõ zõio - rr,rnnureruÇÃo DA ArENÇÃo BÁs!9Â
3.3.90.39.00 - outros s"*tço" iã?".ã"iro" -'Êãt.ãrirri-aio (Ficha 235)...,... ... R$ 2U.367 '24
FONTE DE RECURSO: os - iãnsferências e Convênios Federais - Vinculados
cóóic-o ór npLlcAÇÃo: 3o1ooo1 - lncentivos APS
09 - S.M DE SAÚDE
õõ oi jiíãxóÀõóe ueon E ALrA coMPLExDAqE AMBULAToRIAL
i[iT,Tãsi:;í:gã"Ísí;iâM/\nijÊÉsAiúlo:tr,p.51'Y?:â'e77*@ ÉõüiE óÉhEóúnso, os - ii"niferências e convênios Federais - Mnculados I
coDlco DE APLIoAÇÃo, aoiõôõi- rvrãaiá É Atta comptexiaade ,l
09 - S,M DE SAUDE
óó.0+ r ÁiÉrlçno DE MEDIA E ALrA coMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.202í BLOCO MAC - SAMU
àJ!0.+s.oó - srbvenções soclais Gicha274)
Éõúií ôÉ RECURSó: 05 _ Transferências e convênios Federais - Vincu
cóotco DE APLICAçÃo: 3o2ooo2 - sAMU
DECRETA:
09 - s.M DE sAúDE
09.04 - ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1 0.302.0079.21 06 - MANUTEN ÇÃo DAATENÇÃo eÁstce
R$ 7.50'1,72
lados
Ficha 968) 3.3.50.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇAO: 3020001 - Í\íédia E Alta ComPlexidade
R$ 39.11s,04
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
- - incnnrARlA MuNrcrAL DE GoYERrio
GABINETE DO PREFEITO
AÊ 2g - o valor do crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o
recurso financeiro oriundo de credito especial'
Art 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto' o Poder Executivo fica
autoÍizado a compatibitizar ".,#;tpil-"n;"i" " r-ã a" Diretrizes orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaÉo'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE SETEMBRO DE 2023'
EDUARDO EIRO BARISON
Municipal