| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6287 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 13972 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIÀL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO6.287, DE í3 DE SETEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre suplementâção de dotações orçamontárias." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sáo Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099, de 29 de dezembro de 2022. AÉ.'lo - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: ,10 - S.M DE EDUCAÇÃO 10.05. MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 12.36í.0078.2036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ALUNO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 451)............................R$l00.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃo: 22ooooo - Ensino Fundamental Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente. 10 - s.M DE EDUCAçÃO 10.05 - MANUTENÇAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 12.365.0078.2065 TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 463).............R$100.000,00 FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro cÓDIcO DE APLtcAÇÃo: 2100000 - Educaçáo tnfantit AÉ. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Agosto de 2023. PREFEITURA I\'UNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE SETEMBRO DE 2023. ED R EIRO BARISON unicipal DECRETA: