norma nº 6288/2023

PREFEITI]RA MT]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]I\ICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.288, DE í4 DE sereMeno DÉ2023
Altera Decreto no 6.156, de 06 de março de 2023'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa'
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal de
Juventude, nos termos da Lei no 5.170, de 13 de setembro de
2023,
Art. 10. Este Decreto altera o Decreto no 6"t56, de 06 de março
de 2023 que vincula os conselhos Municipais às respectivas secretarias Municipais da
Prefeitura de Mococa.
Art. 20. FiGa incluído o inciso lll, no artigo 30 do Decreto no
6.156, de 06 de março de 2023, com a seguinte redação:
It! - Conselho Municipal de Juventude.
Art. 4o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação
Art. 50. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, í MBRO DE 2023.
ED RO BARISON
icipal
DECREÍA: